No período de 28 a 31 de outubro, defensores públicos de todo o país estiveram reunidos no VII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado na cidade de Cuiabá. Pela primeira vez, o evento sediou uma reunião da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), o que trouxe para Cuiabá representantes de países da América do Sul, América Central e Caribe.
Ao longo do evento foram realizadas reuniões paralelas da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio Nacional de Corregedores Gerais (CNCG), do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), dos Ouvidores das Defensorias Públicas, da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher e dos Defensores Públicos da Infância e Juventude.
As atividades foram iniciadas no dia 29 de outubro com a palestra “A Defensoria Pública como instrumento de efetivação de Direitos Humanos”. Logo após foram apresentados os painéis “Reformas processuais penais”, “Instrumentos de regularização fundiária no Estatuto das Cidades” e Acesso integral á Justiça no Sistema Carcerário, que contou com a presença do defensor público Rodrigo Duque Estrada.
No dia 30 de outubro, o defensor público José Augusto Garcia e o advogado Luiz Manoel Gomes proferiram palestra sobre a Legitimidade da Defensoria Pública nas Ações Coletivas. Os dois são membros da Comissão criada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça que finalizando o anteprojeto de alteração da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). A defensora pública Eliane Aina participou do painel “A Constitucionalização do Direito Civil”.
Na manhã do último dia do Congresso foram apresentados os trabalhos do concurso de teses, que contou com a participação da defensora pública Ana Rita Albuquerque. O vencedor foi o defensor público do Rio Grande do Norte, Manuel Sabino Pontes, com o tema Inconstitucionalidade da utilização pelo Estado de meios alternativos à Defensoria Pública. Os defensores públicos Cleber Francisco Alves e Élida Seguin fizeram parte da banca examinadora.
Na parte da tarde o Deputado Mauro Benevides foi homenageado com o Colar do Mérito da ANADEP e deixou o auditório aplaudido de pé e escoltado por defensores públicos de vários estados do país. Em seguida os presentes acompanharam a exposição do Secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto, que tratou das Ações e Projetos do Ministério da Justiça para o Fortalecimento da Defensoria Pública.
A defensora pública Maria Ignez Baldez Kato participou do painel sobre as Perspectivas Político-Institucionais da Defensoria Pública, reforçando a importância da aproximação da Defensoria Pública com os movimentos sociais para o fortalecimento da Instituição.
A última palestra do evento intitulada “Novos Paradigmas para o acesso integral à Justiça”, foi proferida pelo professor doutor da Universidade de São Paulo Rodolfo Mancuso.
Com o encerramento do evento foi lida a Carta de Cuiabá, documento que congrega as definições acerca das discussões estabelecidas durante todo o Congresso pelas delegações de defensores presentes (Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins). Leia a Carta de Cuiabá na íntegra.
Após votação democrática realizada pelos Defensores Públicos presentes, a cidade de Porto Alegre foi escolhida para sediar em 2009 o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
